Cosern terá que restituir valores cobrados a consumidor

Estado terá que pagar pensão a dependente de ex-servidor

São Paulo registra a primeira morte por dengue no ano.

O Estado de São Paulo registrou a primeira morte por dengue neste ano, de acordo com uma reportagem de Cláudia Collucci publicada nesta quarta-feira da Folha de S.Paulo.

Projeto de lei quer outras profissões aplicando exame como OAB

CNJ revê decisão sobre obrigatoriedade dos juízes atenderem a advogados

Desembargador determina expedição de alvará de soltura para acusado de xingar a sogra

Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

Justiça manda tirar mensagem eleitoral do Orkut

Promotora de Justiça se opõe à liberdade provisória de Edinho

Terceira Turma nega habeas corpus a sem-terra

TJ-RN atende a reivindicação da OAB e fixa recesso forense

TRF pagará beneficiários que ganharam ações de até 60 salários mínimos

TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito

Campanha supera expectativas e governo deve rever meta de devolução de armas

Negado pedido de tabeliã aposentada para permanecer em cargo

Ainda sobre o Juiz das garantias

A introdução do juiz das garantias no contexto processual penal brasileiro a partir da Lei 13.964/2019 pretende, enfim, dar maior efetividade a imparcialidade do juiz bem como as demais garantias do Estado Democrático de Direito. Também promove a maior aproximação do processo penal pátrio ao modelo acusatório e, não há a maior parte das inconstitucionalidades arguidas pelas ADINs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305.

A Dimensão Trágica da Justiça

Seja a justiça divina[1] ou humana. Seja virtuosa ou apenas legalista. As lutas pelo poder trazem o questionamento sobre a legitimidade do detentor do poder, que se manifesta normalmente hoje diante da imagem do governante justo. Não há poder legítimo sem haver justiça e, também não existe justiça sem a dimensão do poder.  O conteúdo político e filosófico contido na literatura nos resgata e nos faz perceber no jogo de linguagem o quão difícil é harmonizar o poder com a justiça.

Apontamentos iniciais sobre a interpretação das leis

O presente artigo pretendia ser pequeno e breve, porém o caudaloso tema da hermenêutica e da interpretação não permitiu, contudo houve um sincero esforço para trilhar um didático passeio ao longo da evolução do Direito e das formas de interpretação e de apreensão da realidade seja do caso concreto, seja do ideal de justiça

Breves considerações sobre as licitações em face do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006)

Andrea Russar Rachel. Advogada, graduada pela PUC/SP, e professora plantonista da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (LFG), pós-graduada em Processo Civil, também pela PUC/SP. Especialista em "Grandes Transformações do Processo" pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Pós-graduanda em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Licenciada em Filosofia pela Universidade São Judas Tadeu. Estudante de Teologia no Instituto Teológico Quadrangular. E-mail: [email protected]

A ANPD e a definição das prioridades regulatórias para os próximos anos: riscos e sinais ao mercado

ANPD define prioridades de fiscalização para 2026–2027, com foco em IA, dados sensíveis e proteção de crianças na LGPD